Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Dentre outras hipóteses legais, caberá apelação da decisão

(a)

que relaxar prisão em flagrante.

(b)

que concluir pela incompetência do juízo.

(c)

que julgar extinta a punibilidade.

(d)

do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.

(e)

que não receber a queixa.