Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A respeito do processo referente a infrações de menor potencial ofensivo perante o Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que

(a)

os embargos de declaração, quando opostos contra sentença, suspenderão o prazo para o recurso.

(b)

a competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

(c)

o procedimento sumaríssimo pode ser instaurado por denúncia oral oferecida pelo Ministério Público.

(d)

a sentença deverá mencionar os elementos de convicção do juiz, dispensado, porém, o relatório.

(e)

o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica na decadência desse direito.