Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que

(a)

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

(b)

a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.

(c)

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

(d)

não haverá juízo ou tribunal de exceção.

(e)

a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.