Questões de Concurso

Prefeitura de Dourados - MS

Concurso: Prefeitura de Dourados - MS
Cargo: Psicólogo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

SELECON

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

notificar erro

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados (MS), é uma competência privativa do Município:

(a)

promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano

(b)

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, a habitação, o saneamento básico e os transportes urbanos

(c)

planejar a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações

(d)

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão