Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Previdenciário

FC42246

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Mario deixou de recolher contribuições devidas à previdência social que integraram custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços. Neste caso, de acordo com o Código Penal, em regra, Mário

(a)

está sujeito a pena de detenção de um a três anos e multa.

(b)

não está sujeito a qualquer penalidade uma vez que este fato é atípico.

(c)

está sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

(d)

está sujeito apenas a aplicação de multa.

(e)

está sujeito a pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.