Questões de Concurso

Sobre a NBC TSP EC (Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público) assinale a proposição CORRETA.

(a)

Em caso de eventual conflito entre a NBC TSP EC e outras NBC`s TSP, prevalecem as disposições específicas vigentes nestas últimas em relação às constantes na primeira.

(b)

A NBC TSP EC é de outubro de 2016, mas o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) só iniciou o processo de convergência das normas para o setor público ao padrão internacional, com efeitos a partir de janeiro de 2018.

(c)

Com a revogação das Resoluções n.750/1993 e 1.111/2007, os Princípios de Contabilidade foram extintos, pois não são abordados na NBC TSPEC.

(d)

A NBC TSP EC, ainda, não fornece aplicabilidade para a elaboração e a divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).

(e)

Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) devem ser elaborados com base no regime de caixa.