Questões de Concurso

UEPB

Concurso: UEPB
Cargo: Administrador
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CPCON

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Constitucional

FC423175

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A Constituição Federal de 1988 preconiza como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

(a)

a tutela ao salário na forma da lei, vedando-se descontos, retenções e reduções.

(b)

a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

(c)

a remuneração do trabalho noturno em idêntico patamar com relação aos trabalhadores que laboram em turnos ininterruptos de revezamento.

(d)

a irredutibilidade salarial, excetuando-se o disposto em instrumento normativo negociado entre empregado e empregador.

(e)

o seguro-desemprego como mecanismo para suprir as necessidades vitais do trabalhador por ocasião do desemprego voluntário ou involuntário.