Questões de Concurso

PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IDECAN

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC423891

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São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Aos índios também é reservado(a)

(a)

a propriedade das terras por eles tradicionalmente ocupadas.

(b)

o usufruto compartilhado das riquezas dos rios existentes em suas terras com a população ribeirinha dos arredores.

(c)

a participação nos resultados da lavra das riquezas minerais realizada em suas terras.

(d)

a competência para demarcar suas terras.

(e)

a posse ilimitada das terras por eles tradicionalmente ocupadas.