Questões de Concurso

Prefeitura de Maripá - PR

Concurso: Prefeitura de Maripá - PR
Cargo: Enfermeiro
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Enfermeiro

Disciplina: Direito Constitucional

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No que diz respeito à assistência à saúde na iniciativa privada, conforme a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

(a)

As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do sistema único de saúde.

(b)

O contrato é de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.

(c)

É liberada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

(d)

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.