Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Urbanístico
Estão sendo estudados documentos referentes a um projeto urbano no qual haverá o compartilhamento de responsabilidades e de ações entre entes da Federação, em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.
De acordo com o Estatuto da Metrópole, essa condição de compartilhamento tem correspondência com a(o)
