Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

TRF - 4ª Região

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Assinalar a alternativa correta quanto à prescrição e à decadência.

(a)

A renúncia da prescrição pode ocorrer ainda que não escoado o respectivo prazo.

(b)

As ações constitutivas não estão sujeitas à decadência.

(c)

Não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.

(d)

O devedor que paga uma obrigação prescrita não possui o direito de repetir o pagamento.