Questões de Concurso

TRT - 21ª Região (RN)

Concurso: TRT - 21ª Região (RN)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TRT 21 (RN)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC42609

notificar erro

É correto afirmar, a respeito do Procedimento Sumaríssimo Trabalhista:

(a)

A apreciação inicial da reclamatória deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário.

(b)

Nas demandas enquadradas no procedimento sumaríssimo, as testemunhas, em número máximo de duas, comparecerão independentemente de intimação, só podendo ser notificadas, a pedido da parte interessada, aquelas que, comprovadamente convidadas, deixarem de comparecer.

(c)

O prazo para manifestação sobre documentos apresentados pela parte é de 5 (cinco) dias, sendo facultado à parte contrária a renúncia e manifestação oral na audiência.

(d)

O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, contudo não poderá limitar ou excluir provas postuladas pelas partes até a audiência de instrução.

(e)

A sentença, no procedimento sumaríssimo, terá relatório sucinto, com a identificação obrigatória dos pedidos e argumentos de defesa, bem como mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência.