Questões de Concurso

Prefeitura de Varre-Sai - RJ

Concurso: Prefeitura de Varre-Sai - RJ
Cargo: Arquiteto
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDESG

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Constitucional

FC426122

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Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

(b)

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

(c)

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

(d)

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.