Questões de Concurso

Prefeitura de Itabuna - BA

Concurso: Prefeitura de Itabuna - BA
Cargo: Professor - Educação Física
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Professor - Educação Física

Disciplina: Legislação da AGU

FC426875

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Questão Anulada

Conhecida como Constituição Cidadã, a Constituição Federal consagrou cláusulas transformadoras com o objetivo de alterar relações econômicas, políticas e sociais. Nesse sentido, acerca das disposições constitucionais sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA:

(a)

Ninguém será submetido à tortura nem ao tratamento desumano ou degradante, salvo em caso de guerra.

(b)

Não haverá pena de morte.

(c)

A lei penal não retroagirá.

(d)

É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo.

(e)

Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.