Questões de Concurso

Prefeitura de Itabuna - BA

Concurso: Prefeitura de Itabuna - BA
Cargo: Professor - Educação Física
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Professor - Educação Física

Disciplina: Direito Constitucional

FC426876

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São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal. Considerando-se as disposições constitucionais, assinalar a alternativa CORRETA:

(a)

Os crimes estão definidos na Constituição, mas uma lei especial estabelecerá as normas de processo e julgamento.

(b)

O Presidente será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

(c)

O Presidente será submetido a julgamento após a acusação ser admitida por dois terços do Senado Federal.

(d)

O Presidente ficará suspenso de suas funções se recebida denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

(e)

Decorrido o prazo de cento e oitenta dias, se o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.