Questões de Concurso

Prefeitura de Itabuna - BA

Concurso: Prefeitura de Itabuna - BA
Cargo: Professor - Educação Física
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Professor - Educação Física

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a respeito dos direitos dos servidores públicos, assinalar a alternativa INCORRETA:

(a)

Irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

(b)

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.

(c)

Licença-paternidade nos termos fixados em lei federal.

(d)

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, a 50% (cinquenta por cento) à do normal.

(e)

Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.