Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
A garantia de aleitamento materno não se aplica às mulheres que estejam submetidas a medida privativa de liberdade por violação legal.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
A garantia de aleitamento materno não se aplica às mulheres que estejam submetidas a medida privativa de liberdade por violação legal.
