Concurso:
IBAMA
Disciplina:
Direito Penal
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A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Celso não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, sendo cabível, portanto, a redução de pena pelas condutas praticadas por ele.
Celso não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, sendo cabível, portanto, a redução de pena pelas condutas praticadas por ele.