Concurso:
IBAMA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente.
Agente policial não será punido por ter cometido condutas criminosas e eventuais excessos durante sua infiltração, por haver expressa previsão legal de que não há crime nessa situação.
Agente policial não será punido por ter cometido condutas criminosas e eventuais excessos durante sua infiltração, por haver expressa previsão legal de que não há crime nessa situação.
