Concurso:
Prefeitura de Arcoverde - PE
Disciplina:
Pedagogia
Julgue o item a seguir.
Segundo o Decreto Federal nº 11.556 de 2023, os municípios podem optar por não aderir ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada sem qualquer repercussão nas políticas de financiamento e apoio técnico federal.
