Concurso:
Prefeitura de Arcoverde - PE
Disciplina:
Pedagogia
Julgue o item que se segue.
O Ensino Religioso é obrigatório para todos os alunos do Ensino Fundamental, conforme o art.33 da Lei nº 9.394/96, exceto quando compravada a necessidade laica de não aplicabilidade da disciplina em determinadas escolas e/ou regiões.
