Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto que segue.
A ética como pressuposto do direito
O filósofo Emanuel Kant mostrou que nenhum Estado de direito poderá subsistir se não houver, por parte dos cidadãos, uma ampla adesão a esse sistema, e não uma mera obediência, obtida por coerção governamental. Tem sentido análogo ao dessa consideração de Kant a seguinte passagem de Rousseau: “Colocar a lei acima do homem é um problema, para a política, que comparo ao da quadratura do círculo, para a geometria. Resolvei bem esse problema e o governo fundado sobre essa solução será bom e sem abuso. Mas até lá, onde acreditarem fazer reinar as leis, serão os homens que reinarão.”
É preciso, pois, desenvolver o ethos da nação, e para isso é preciso também criar os cidadãos, pois estes só se tornam efetivamente cidadãos quando têm seus direitos respeitados, e quando, em contrapartida, observam seus deveres. Parafraseando Erasmo, o homem não nasce cidadão, torna-se tal por meio da educação. O cidadão só é despertado para a necessidade de seu comportamento ético quando percebe que está na ética uma garantia para um pleno convívio social. Ele precisa valorizar essa convivência, perceber que ela é essencial para a sua vida. Caso não dê crédito às normas éticas, acabará por se amparar nas leis da natureza, que lhe parecerão mais vantajosas.
O comportamento ético se define pela universalização dos valores que o norteiam. É a situação em que o indivíduo, antes de agir, pergunta se o mérito de sua ação vai ao encontro do que os outros homens valorizam, assim como ele espera que as ações dos outros encontrem nele plena aprovação. É assim, retomando a observação de Kant, que se manifesta a adesão voluntária e participativa do cidadão ao sistema que rege uma sociedade.
(http://faac.unesp.br/pesquisa/tolerancia/texto_etica_rouanet.htm, adaptado)
(http://faac.unesp.br/pesquisa/tolerancia/texto_etica_rouanet.htm,
adaptado)
De acordo com Kant, a subsistência de um Estado de direito depende de que