Concurso:
Prefeitura de Arcoverde - PE
Disciplina:
Pedagogia
Julgue o item a seguir.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece o direito à educação escolar pública, garantindo o ensino obrigatório e gratuito para todos os brasileiros e assegurando o acesso à educação básica como um direito fundamental de todos os cidadãos.
