Julgue o item que se segue.
A Lei Federal 13146/2015 estabelece políticas habitacionais inclusivas que garantem prioridade e acessibilidade para pessoas com deficiência em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
Julgue o item que se segue.
A Lei Federal 13146/2015 estabelece políticas habitacionais inclusivas que garantem prioridade e acessibilidade para pessoas com deficiência em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
