Julgue o item que se segue.

Conforme o artigo 26 da Lei no 9.394/96, LDB em vigor, os currículos da Educação Infantil devem contemplar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento aprovado pelo Conselho Nacional de Educação desde dezembro de 2017. Sobre esse tema, é correto afirmar que a BNCC é um documento de caráter normativo, uma vez que define o conjunto normativo orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos.