Questões de Concurso

TRANSPETRO

Concurso: TRANSPETRO
Cargo: Advogado Júnior
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Advogado Júnior

Disciplina: Direito Civil

FC429748

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Considere o estatuto da associação X que estabelece vantagens especiais para algumas categorias de associados. Sobre essa situação hipotética, e de acordo com o Código Civil de 2002,

(a)

a possibilidade de instituir categorias com vantagens especiais só se aplica a associações com finalidade recreativa ou esportiva.

(b)

o estabelecimento de vantagens especiais é indevido, pois impede que os associados mantenham direitos e obrigações recíprocas.

(c)

o estatuto da associação X é nulo, por violação do princípio da igualdade de direitos entre os associados.

(d)

o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais somente pelo prazo de 180 dias, contados da assembleia geral.

(e)

os associados de X devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.