Questões de Concurso

Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL

Concurso: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Cargo: Auxiliar de Sala
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ADM&TEC

Cargo:

Auxiliar de Sala

Disciplina: Pedagogia

FC430139

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Considerando as medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas características, assinale a alternativa CORRETA sobre sua aplicação.

(a)

São aplicadas exclusivamente quando a violação dos direitos é cometida pelo Estado não abrangendo a negligência familiar.

(b)

Têm caráter punitivo e se destinam principalmente a adolescentes que cometem atos infracionais, como uma forma de responsabilizá-los.

(c)

Determina a matrícula obrigatória em programas de reeducação moral e cívica para o ajustamento mediante o enfrentamento de problemas familiares.

(d)

Inclui ações como orientação, apoio e acompanhamento temporário, além de serviços de proteção social e acolhimento com o objetivo de restaurar os direitos.