Questões de Concurso

Prefeitura de Cariacica - ES

Concurso: Prefeitura de Cariacica - ES
Cargo: Professor - Ensino Fundamental
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDESG

Cargo:

Professor - Ensino Fundamental

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

FC430585

notificar erro

Com base no Art.74 da Lei Complementar nº 137, de 3 de maio de 2023, que trata da remoção de servidores, assinale a alternativa correta.

(a)

A remoção por permuta depende apenas da vontade individual dos servidores interessados, sem a necessidade de verificar a compatibilidade dos cargos e a conveniência da Administração.

(b)

O servidor removido tem o prazo de dois dias para reiniciar suas atividades, contados a partir da data de ciência do ato de remoção.

(c)

A remoção a pedido do servidor depende exclusivamente da sua vontade, sem considerar a conveniência da Administração ou a lotação do órgão de destino.

(d)

A remoção de ofício pode ocorrer sem justificativa ou fundamentação, desde que haja interesse da Administração.