Questões de Concurso

Prefeitura de Cariacica - ES

Concurso: Prefeitura de Cariacica - ES
Cargo: Pedagogo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDESG

Cargo:

Pedagogo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

FC430646

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Considerando o disposto no art.4º da Lei Complementar nº 137, de 3 de maio de 2023, assinale a alternativa correta:

(a)

A função de confiança pode ser exercida por qualquer pessoa, independentemente de vínculo com o cargo efetivo, desde que haja capacidade técnica comprovada.

(b)

O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, sendo destinado exclusivamente a atribuições de direção, chefia e assessoramento.

(c)

O cargo público não possui número certo nem denominação própria, podendo ser instituído conforme a vontade do gestor público.

(d)

O cargo público pode ser ocupado por pessoa jurídica, desde que esta cumpra os requisitos de acesso estabelecidos em lei.