Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC431724

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Questão Anulada

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos juízes federais processar e julgar

(a)

as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

(b)

as causas fundadas em tratado ou contrato de qualquer ente da federação com Estado estrangeiro ou organismo internacional.

(c)

a disputa sobre direitos de quilombolas.

(d)

a disputa sobre direitos indígenas.

(e)

as causas em que a União, entidade autárquica, empresa pública federal ou sociedade de economia mista forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.