Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC431728

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De acordo com o Código Civil e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

(a)

Far-se-á averbação em registro público da sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

(b)

Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

(c)

A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é imprescritível.

(d)

No âmbito do abuso da personalidade jurídica, entende-se por desvio de finalidade a ausência de separação de fato entre os patrimônios da sociedade e do sócio/administrador.

(e)

A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado, sendo que a interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.