Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Previdenciário

FC431748

notificar erro

De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

(a)

A contribuição previdenciária patronal não incide sobre os valores pagos ao trabalhador a título de décimo terceiro salário proporcional relacionado ao período do aviso prévio indenizado.

(b)

A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, ainda que comprovada a necessidade econômica superveniente.

(c)

É inconstitucional, por transgressão ao princípio da isonomia entre homens e mulheres, a exigência de requisitos legais diferenciados para efeito de outorga de pensão por morte de ex-servidores públicos em relação a seus respectivos cônjuges ou companheiros/companheiras.

(d)

Para efeito da obtenção de benefício previdenciário, a prova exclusivamente testemunhal basta para a comprovação da atividade rurícola.

(e)

O auxílio-creche integra o salário-de-contribuição.