Questões de Concurso

SENAPPEN

Concurso: SENAPPEN
Cargo: Analista Técnico - Ciência Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Analista Técnico - Ciência Social

Disciplina: Segurança Pública

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Nos termos da LC 79/94, constituirão recursos do FUNPEN:

(a)

fianças quebras ou perdidas, em desacordo com o disposto na lei penal

(b)

taxas decorrentes de sentenças civis condenatórias com trânsito em julgado

(c)

recursos provenientes de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras

(d)

rendimentos de qualquer natureza, auferidos como remuneração, decorrentes de aplicação do patrimônio dos Estados da federação e Municípios