Questões de Concurso

Prefeitura de Peabiru - PR

Concurso: Prefeitura de Peabiru - PR
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Univida

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC433791

notificar erro

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do meio ambiente, assinale a alternativa correta:

(a)

Apenas algumas pessoas, selecionadas mediante sorteio, têm direito a usufruir de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

(b)

O meio ambiente é bem de uso privativo do Estado e desnecessário à sadia qualidade de vida.

(c)

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente não sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de REparar os danos causados.

(d)

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.