Questões de Concurso

A prestação de serviço à comunidade consiste:

(a)

Na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

(b)

Medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

(c)

Em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

(d)

Restituição a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.