Questões de Concurso

IDR - RJ

Concurso: IDR - RJ
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDCAP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

FC434092

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De acordo com a Lei Complementar 01/1990, do Município de Maricá atualizada: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Municipais, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

(b)

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, sendo improrrogável.

(c)

Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando.

(d)

A promoção ou a ascenção interropem o tempo de serviço que é contado no novo posicionamento da carreira a partir da data da publicação do ato que promover a ascender o funcionário.

(e)

No ato da aprovação no concurso público o funcionário apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração sobre exercício de outro cargo, emprego ou função pública.