Questões de Concurso

IDR - RJ

Concurso: IDR - RJ
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDCAP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC434096

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação a comunicação social, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Compete à lei municipal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

(b)

A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

(c)

É admitida toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

(d)

Os meios de comunicação social podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

(e)

A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.