Questões de Concurso

Prefeitura de Jacobina - BA

Concurso: Prefeitura de Jacobina - BA
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDCAP

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC434159

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A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal/1988.
Acerca da organização político-administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federal, mediante plebiscito, e do Congresso Nacional, por Lei Ordinária.

(b)

É autorizado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, recusar fé aos documentos públicos.

(c)

Rio de Janeiro é a Capital Federal.

(d)

Compete a União assegurar a defesa nacional, declarar a guerra e celebrar a paz.