Questões de Concurso

Prefeitura de Sarandi - PR

Concurso: Prefeitura de Sarandi - PR
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

FC434693

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Questão Anulada

O Art.5º da Lei Complementar n.º 264/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi – PRESERV, trata das ocasiões onde o servidor público titular de cargo efetivo permanece vinculado ao RPPS. Assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA a respeito de uma dessas situações listadas em lei.

(a)

O servidor público titular de cargo efetivo permanece vinculado ao RPPS: quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta ou indireta de quaisquer dos entes federativos;

(b)

O servidor público titular de cargo efetivo permanece vinculado ao RPPS: durante o afastamento do país por cessão ou licenciamento com remuneração.

(c)

O servidor público titular de cargo efetivo permanece vinculado ao RPPS: quando licenciado.

(d)

O servidor público titular de cargo efetivo permanece vinculado ao RPPS: durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo em quaisquer dos entes federativos; e

(e)

O servidor público titular de cargo efetivo permanece vinculado ao RPPS: quando não licenciado.