Questões de Concurso

TRT - 7ª Região (CE)

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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Em relação às custas no processo do trabalho, de acordo com a legislação processual do trabalho:

(a)

Havendo extinção do processo, sem julgamento do mérito, as custas incidirão à base de 5% sobre o valor da causa.

(b)

Quando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá Isenção de pagamento.

(c)

Havendo acordo, as custas Incidirão à base de 10% sobre o respectivo valor, cabendo o pagamento em partes Iguais aos litigantes.

(d)

No caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, as custas incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.

(e)

Sendo indeterminado o valor, as custas incidirão à base de 15% sobre o quanto o juiz fixar.