Questões de Concurso

Prefeitura de Cururupu - MA

Concurso: Prefeitura de Cururupu - MA
Cargo: Agente de Endemias
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Agente de Endemias

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

FC436193

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De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Cururupu, assinale a alternativa correta:

(a)

O Vereador pode firmar contrato com o Município desde que este contrato não tenha cláusulas uniformes e não envolva entidades públicas.

(b)

Após a posse, um Vereador não pode ser proprietário ou diretor de empresa que receba favor de contrato com pessoa jurídica de direito público do Município, e também não pode patrocinar causas envolvendo essas entidades.

(c)

O Vereador pode exercer cargo, função ou emprego remunerado na administração pública direta ou indireta do Município, desde que seja exonerável "ad nutum", exceto se for Secretário Municipal ou Diretor equivalente.

(d)

O Vereador pode ocupar mais de um cargo público eletivo ao mesmo tempo, desde que respeite as instituições constitucionais.