Questões de Concurso

MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBGP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC436468

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Sobre a exclusão da sucessão, assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação civil vigente:

(a)

Pode ser excluído da sucessão o herdeiro condenado por homicídio culposo contra o autor da herança, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

(b)

Os descendentes e ascendentes do herdeiro excluído nunca sucederão ao autor da herança.

(c)

Aquele que incorreu em atos que determinem a exclusão da herança será admitido a suceder, se o ofendido o tiver expressamente indicado em testamento válido.

(d)

Pode ser excluído da sucessão o herdeiro que houver acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou seus descendentes e ascendentes.

(e)

São inválidas as alienações onerosas de bens hereditários a terceiros de boa-fé, e os atos de administração legalmente praticados pelo herdeiro, antes da sentença de exclusão.