Questões de Concurso

MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBGP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC436471

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Sobre o direito das obrigações, traçando-se um paralelo entre a cláusula penal compensatória e a cláusula penal moratória, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A cláusula penal compensatória se refere a danos e a moratória a atrasos.

(b)

Ambas têm os mesmos efeitos, mas são nomeadas de forma diferente.

(c)

A cláusula penal moratória não pode ser fixada em contratos.

(d)

A cláusula penal compensatória só se aplica em contratos administrativos.

(e)

A cláusula penal moratória só é válida em contratos de adesão.