Questões de Concurso

TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Sobre o Regime Disciplinar Diferenciado, segundo a legislação aplicável, assinale a alternativa correta:

(a)

Tem duração de 2 anos, prorrogáveis uma única vez, por igual período.

(b)

É cabível para membro de associação criminosa, independentemente de cometimento de falta grave.

(c)

Todas as entrevistas são monitoradas.

(d)

É cumprido sempre em estabelecimento penitenciário federal.

(e)

Não é cabível em caso de prisão cautelar.