Questões de Concurso

TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

FC437299

notificar erro

Assinale a alternativa correta:

(a)

Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

(b)

A Corte Internacional de Justiça não possui competência consultiva.

(c)

Na adoção, as autoridades competentes de um Estado Contratante não tomarão providências para conservação das informações de que dispuserem relativamente à origem da criança e, em particular, a respeito da identidade de seus pais, assim como sobre o histórico médico da criança e de sua família.

(d)

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

(e)

É anulável um tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com uma norma imperativa de Direito Internacional geral.