Questões de Concurso

Determinadas forças políticas do Estado Alfa almejavam que a região sudeste do seu território fosse desmembrada para formar um território federal, o que contava com considerável adesão de parte da população de Alfa e era duramente criticada por outra parte.
Ao consultarem um especialista em relação à conformidade constitucional desse objetivo, foi-lhes corretamente esclarecido que

(a)

apesar de os territórios não integrarem a Federação, não há óbice constitucional à realização do objetivo almejado.

(b)

na medida em que Alfa terá parte de sua autonomia política restringida, é vedada a realização do objetivo almejado.

(c)

é possível a realização desse objetivo, mas será necessária a aprovação da população diretamente interessada e a edição de lei ordinária federal.

(d)

é possível a realização desse objetivo, mas será necessária a confluência de leis, estadual e federal, considerando que parte do território de Alfa será absorvida pela União.

(e)

é possível a realização desse objetivo, mas será necessária a aprovação da população diretamente interessada, mediante referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.