Questões de Concurso

TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC43798

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G e R são sócios da pessoa jurídica Tex, a qual, em razão da crise econômica, deixou de honrar compromissos com o fornecedor Xis, que requereu, em ação de execução, a penhora dos bens de G e R. De acordo com o Código Civil, o pedido deverá ser

(a)

indeferido, pois a desconsideração da personalidade jurídica somente é possível com a decretação da falência.

(b)

deferido, independentemente de qualquer requisito, pois os sócios respondem, em regra, direta e pessoalmente pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica.

(c)

deferido apenas se comprovado que Tex não possui recursos para pagamento do débito.

(d)

indeferido, pois em nenhuma hipótese os sócios respondem pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica.

(e)

deferido se comprovado abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.