Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Sobre os intervenientes e atos do processo penal, assinale a afirmativa correta.

(a)

A suspeição deve ser declarada de ofício pelo juiz quando este for injuriado pela parte.

(b)

O ofendido ou seu representante legal poderão intervir como assistentes do Ministério Público na ação penal privada.

(c)

O assistente do Ministério Público pode ser admitido no curso do processo apenas até o recebimento da denúncia ou queixa.

(d)

Se o acusado citado por edital não comparecer ou constituir advogado, o processo e o prazo prescricional ficam suspensos.

(e)

As citações a serem realizadas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta precatória.