Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Em tema de prisão, assinale a afirmativa correta diante da legislação vigente.

(a)

Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois do fato, com objetos que façam presumir a autoria delitiva.

(b)

A falta de testemunhas presenciais do delito obsta a lavratura imediata do auto de prisão em flagrante, sob pena de nulidade.

(c)

Nos crimes cuja consumação se protrai no tempo, o agente segue em flagrante delito ainda que cessada a permanência.

(d)

Quando o acusado se recusar a assinar, o auto de prisão em flagrante será assinado apenas pela autoridade policial.

(e)

Na audiência de custódia, o juiz decidirá exclusivamente entre o relaxamento da prisão ou a decretação da prisão preventiva.