Questões de Concurso

Prefeitura de Guaraciaba - SC

Concurso: Prefeitura de Guaraciaba - SC
Cargo: Auxiliar de Secretaria
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Auxiliar de Secretaria

Disciplina: Direito Constitucional

FC438065

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O Art.5 da Constituição Federal de 1988 AFIRMA que:

(a)

O ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

(b)

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

(c)

Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

(d)

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.